Não é edificante, do ponto de vista da ética política, a forma como transita na mídia a questão relativa ao preenchimento dos cargos de conselheiro dos Tribunais de Contas. Pelo menos em Santa Catarina. Repassa e impressão de que as preocupações são mais de cunho político-partidário do que institucionais. Importa mais saber que espaços políticos seriam abertos a partir da indicação desse ou daquele candidato do que qual a contribuição que poderia ser dada para o resgate efetivo dos compromissos funcionais do órgão.
Não é justo. Nem para os Tribunais de Contas nem para aquele que deverá integrá-lo. Menos ainda para a população.
De acordo com a Constituição, cabe aos Tribunais de Contas exercer a fiscalização orçamentária, contábil, financeira e operacional dos entes públicos — para saber se foram observados os princípios da legalidade, da legitimidade e da economicidade, se as subvenções foram corretamente aplicadas e se não houve renúncia irregular de receita. Convenhamos, é uma função muito importante para ser exposta no tabuleiro xexelento onde costumam ser negociados os interesses político-partidários. Nenhum Tribunal de Contas merece.
Também é ruim para o virtual e futuro conselheiro. Tratam-no, muitas vezes, como um fantoche, à mercê dos interesses do partido (ou dos partidos), sem qualquer realce dos atributos pessoais que o qualificariam ao exercício do cargo. É quase uma desumanidade.
A população, por fim, é quem mais padece. Fica com a sensação de que a classe política, definitivamente, preocupa-se mais em sustentar-se no poder, viabilizando projetos pessoais de alguns de seus integrantes, do que em acudir aos superiores interesses da Nação. E eis que, por conta disso, crenças e esperanças se desvanecem, alcançadas pelas cinzas de uma ética política frágil e decadente. É de chorar!
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